Banco é condenado por emprestar mais dinheiro do que cliente pediu
A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ manteve a condenação de um banco ao pagamento de danos morais, em R$ 10 mil, por ter depositado empréstimo de R$ 8 mil a uma cliente que solicitou o valor de R$ 3 mil. O banco também deve restituir o valor debitado a maior. A foto mostra uma […]
Ex-moradores pagarão taxa por não desocuparem imóvel arrematado
A 14ª câmara Cível do TJ/RJ manteve sentença que permitiu a arrematante de imóvel a imissão na posse e o recebimento de taxa de ocupação devido aos antigos moradores não desocuparem o local. TJ/RJ manteve sentença que determinou a imissão de posse e cobrança de taxa.(Imagem: Freepik) A demanda de imissão de posse e indenizatória […]
É válida justa causa de trabalhador que faltava sem justificativa
Funcionário que faltava injustificadamente ao trabalho terá a dispensa por justa causa mantida. Assim decidiu a juíza do Trabalho Ana Carolina Simões Silveira, da vara do Trabalho de Ribeirão das Neves/MG, ao negar os pedidos autorais. Na ação trabalhista, o homem pleiteava pagamento de rescisão e indenização por danos morais referente à suposta justa causa. […]
Juíza nega acréscimo salarial por desvio de função de trabalhador
Trabalhador não terá acréscimo salarial por desvio de função. A juíza do Trabalho Lucy de Fátima Cruz Lago, da 9ª vara de Vitória/ES, concluiu que no contrato firmado entre as partes constava que o trabalhador poderia vir a exercer qualquer cargo ou função compatível com sua condição pessoal e profissional. O homem alegou que apesar […]
Justiça nega indenização a trabalhadora que alegou desvio de função
Por falta de provas, trabalhadora que processou uma empresa e ex-patrão teve os pedidos de verbas, horas extras e indenização negados na Justiça. Decisão é da juíza do Trabalho substituta Andressa Campana Tedesco Valentim, da 73ª vara do Trabalho do RJ, para quem as alegações não ficaram provadas. Trata-se de ação trabalhista na qual a […]
Supervisor não consegue vínculo de trabalho com empresa de limpeza
A juíza do Trabalho Mauren Xavier Seeling, de Duque de Caxias/RJ, negou o vínculo empregatício pretendido por um trabalhador. A magistrada levou em consideração o depoimento de uma testemunha que afirmou que o obreiro, na verdade, prestava serviço para uma empresa estranha à ação. Trata-se de ação na qual um trabalhador pediu o reconhecimento de […]
Improbidade: Juiz extingue ação contra herdeiros por atos de falecido
O juiz Federal Vlamir Costa Magalhães, da 5ª vara Federal de São João de Meriti/RJ, julgou extinto processo contra herdeiros de um médico por prejuízos ao erário supostamente derivados dos atos ímprobos praticados pelo falecido. O MPF ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de três médicos e uma associação de […]
